| Projeto: |
|
PL 520 14/10/1999 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-520/1999
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0520-1999 |
| Promulgação: |
|
LEI 13.137 de 12/06/2001 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Goulart |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
AVISO / COBRANCA / FORNECIMENTO / OBRIGATORIEDADE / PRECO / SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO / SUBSTITUICAO / URNA FUNERARIA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1639-1999
ver documento Urb0818-2000
ver documento Saude1439-2000
ver documento Fin0103-2001
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 14/10/1999 | Encaminhado em 22/10/1999 | | CCJ | Recebido em 22/10/1999 | Encaminhado em 03/12/1999 | | URB | Recebido em 03/12/1999 | Encaminhado em 29/06/2000 | | SAUDE | Recebido em 29/06/2000 | Encaminhado em 27/12/2000 | | FIN | Recebido em 28/12/2000 | Encaminhado em 29/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2001 | Encaminhado em 20/02/2001 | | ATM | Recebido em 20/02/2001 | Encaminhado em 23/02/2001 | | FIN | Recebido em 02/03/2001 | Encaminhado em 07/05/2001 | | LEG3 | Recebido em 07/05/2001 | Encaminhado em 13/06/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 18/06/2001 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO POR PARECERES EM 05/05/2001
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 279/2001 de 22/05/2001 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
12/06/2001. Motivo: PROMULGADO |